O Tribunal Regional Eleitoral na Bahia já cassou os mandatos de 41 vereadores por infidelidade partidária. Os últimos da lista são parlamentares de Gandu, Ubatã, Aramari, Maetinga, Taperoá, Itanagra, Riacho de Santana e Abaíra.
O procurador Regional Eleitoral na Bahia, Sidney Madruga, acionou 282 políticos no fim do ano passado por não respeitar a resolução 22.610/2007.
Segundo a resolução do Tribunal Superior Eleitoral, há somente quatro situações de desfiliação consideradas de justa causa. O político só pode trocar de partido em caso de incorporação, fusão ou criação de nova legenda.
Ainda por mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário e grave discriminação pessoal.
Para Madruga, os critérios definidos pela norma sobre a fidelidade partidária visam proteger a vontade do eleitor que, em tese, manifestou nas urnas o desejo de ver a gestão da coisa pública alinhada à ideologia política dos partidos.
Entre os acionados no fim do ano passado estão prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de todo o estado, que obtiveram seus cargos públicos por meio de eleições e trocaram de partido sem justa causa para desfiliação.
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