Contratar ilegalmente servidores, sem concurso e sem interesse público. Por essa conduta, o ex-prefeito de Ilhéus, Valderico Luiz dos Reis, foi condenado a dois anos e oito meses de detenção.
Ele também não poderá exercer cargos públicos pelos próximos cinco anos. A pena foi substituída, pela Justiça, por pagamento de 200 salários mínimos a entidade com fim social.
Valderico foi condenado por ter contratado oito funcionários, sem concurso ou urgência que justificasse a inexigibilidade, e ter pago seus salários entre março de 2005 e março de 2007.
A denúncia apresentada pelo Ministério Público estadual, pela promotora Karina Cherubini.
Ela demonstrou que, durante o período em que foi prefeito, Valderico “admitiu servidores municipais sem concurso e, para o pagamento dessas contratações, nulas de pleno direito, ordenou mensalmente despesas não autorizadas".
A defesa do ex-prefeito alegou que a ação seria improcedente, estando o ex-gestor “amparado por lei municipal que autorizava a contratação temporária”.
A tese foi recusada pela juíza Jeine Vieira Guimarães, que destacou ser evidente a “total ausência de necessidade inadiável que comportasse a contratação de pessoal”.
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