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terça-feira, 11 de setembro de 2012
Senado quer mais punição para desvios
Educação e saúde são os dois setores mais deficitários em quase todo o Brasil. São os que mais têm dinheiro desviado por prefeitos e secretários municipais corruptos.
Na Bahia, os relatórios do TCM, Tribunal de Contas dos Municípios, mostram que muitas das rejeições de contas ocorrem principalmente por causa de irregularidades na educação e na saúde.
Para punir com mais rigor os maus gestores, está tramitando no Senado Federal o projeto de Lei 676/2011. O projeto quer considerar crime hediondo o desvio de verbas destinadas aos programas de saúde e educação.
De autoria do senador Lobão Filho, do PMDB, o projeto deve ser debatido pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte na reunião desta terça-feira.
De acordo com Lobão Filho, a Controladoria Geral da União constatou que, entre 2007 e 2010, foram desviados R$ 662 milhões por prefeitos ou ex-prefeitos na saúde e na educação.
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