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segunda-feira, 15 de outubro de 2012

TCM rejeitou contas da Câmara de Itabuna

Em virtude do afastamento pela Justiça dos 13 vereadores da Câmara de Itabuna, o relator do Tribunal de Contas dos Municípios, Raimundo Moreira, que rejeitou as contas de 2010, afirmou que a decisão judicial é correta. Segundo o relator, as contas da gestão de Clóvis Loiola encontra suporte na decisão do TCM. O conselheiro lembra que as irregularidades já haviam sido detectadas desde 19 de abril, no parecer definitivo pela rejeição. O TCM, na ocasião, enviou ofício ao Ministério Público para à adoção de medidas judiciais, imputou multa de R$ 2.800 e determinação o ressarcimento, com recursos pessoais, de R$ 215.322,56. Do total, R$ 642,01 foi por diversas ausências de notas fiscais, R$ 72.180,55 pela ausência de comprovação de despesas, e R$ 142.500 em razão de publicidade sem comprovação da efetiva divulgação. Foram constatadas ausência de comprovação de despesas com diárias que somaram R$ 71.102,75, referentes aos meses de fevereiro, março, abril e outubro, e despesas de R$ 1.077,80, em maio, também sem comprovação. Loiola é reincidente, pois suas contas de 2009 também foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios.

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