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segunda-feira, 10 de dezembro de 2012

CONTAS EM PAUTA NESTA QUARTA-FEIRA

Se depender do presidente da Câmara Municipal de Itabuna, Ruy Machado (PTB), as contas do prefeito Capitão Azevedo (DEM), referentes ao exercício de 2009, serão incluídas na pauta de votações desta quarta-feira, 12. Machado disse que a ordem é agilizar a apreciação das matérias que se encontram pendentes. Além das contas de Azevedo, serão votadas as da gestão do ex-presidente da Câmara, Edson Dantas, correspondentes ao ano de 2008. Outra matéria em pauta é a Lei Orçamentária de 2013, que precisa ser apreciada antes do recesso dos vereadores. Nesta segunda-feira, 10, Machado também se pronunciou acerca da possibilidade de pagamento dos subsídios do período em que os titulares do legislativo municipal estiveram afastados, os meses de outubro e novembro. O afastamento se deu por ordem do juiz da 2ª Vara Crime, Antônio Carlos Rodrigues de Moraes. Na decisão que revogou a medida da primeira instância, o desembargador Nilson Castelo Branco, do Tribunal de Justiça da Bahia, acatou o argumento de que não havia respaldo legal para o afastamento dos vereadores sem trânsito de sentença em julgado. O magistrado também considerou indevida a suspensão do pagamento dos membros da Câmara.

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