Juíza suspende concurso de prefeitura

A juíza Andréa Beraldi concedeu liminar suspendendo o concurso que seria realizado pela Prefeitura de Medeiros Neto. A medida atendeu a um pedido do promotor de Justiça George Elias Gonçalves Pereira. A juíza determinou ainda que seja suspenso o contrato entre a prefeitura e a Ágora Consultoria, até o julgamento final da ação. A decisão ocorreu depois da constatação de que houve irregularidade na contração da empresa. A prefeitura fez a licitação na modalidade pregão presencial, com o tipo menor preço, quando deveria ser na modalidade melhor técnica ou técnica de preços. Também foi proibido o pagamento do contrato ou sua prorrogação. O contrato previa que a empresa Ágora Consultoria ficaria com as taxas de inscrição recolhidas dos candidatos no momento da inscrição, contrariando os princípios aplicáveis à administração pública. Segundo o promotor George Elias, o repasse das inscrições poderia conduzir a um superfaturamento da empresa contratada para a realização do certame. A multa diária é de R$ 5 mil em caso de descumprimento da decisão.