JUSTIÇA CONCEDE TUTELA A PREFEITO DE JEQUIÉ

O prefeito de Jequié, Luiz Amaral (PMDB), está livre da liminar que decretou a indisponibilidade de seus bens. Amaral é réu em ação civil pública na qual é acusado de fraudar licitação e a ação do MP está fundamentada em parecer prévio do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), referente ao ano de 2009. Nesta segunda-feira, dia 12, a 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador suspendeu os efeitos do parecer do TCM e concedeu antecipação de tutela ao prefeito. A decisão que tornara os bens de Amaral indisponíveis foi considerada carente de fundamentação.