TCM rejeita as contas de Itabuna, de novo

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta, rejeitou as contas do prefeito de Itabuna, José Nilton Azevedo Leal, relativas ao exercício de 2011, por diversas irregularidades ao longo da sua gestão. Em especial o TCM apontou a reincidência na extrapolação dos gastos com pessoal e não recolhimento de multas impostas contra ele e demais agentes municipais. Azevedo teve todas as suas contas rejeitadas pelo tribunal. Azavedo mantém uma "tradição" de seu antecessor e guru político, Fernando Gomes. As contas da prefeitura de Itabuna são rejeitadas há 9 anos seguidos. O relator José Alfredo Dias enviou representação ao Ministério Público e imputou multas de R$ 10 mil, pelas falhas do relatório, e outra de R$ 66.874,04 por não ter reduzido o percentual excedente com pessoal. A receita arrecadada alcançou R$ 251.433.272,59 e a despesa R$ 267.874.223,51, resultando em déficit orçamentário de R$ 16.440.950,92. Pelo terceiro exercício consecutivo o prefeito ultrapassou o limite máximo de 54% para despesa com pessoal, sendo que desta vez foram gastos 78,91% da receita corrente líquida de R$ 241.052.614,72. O prefeito não pagou as multas impostas nos anos anteriores, caracterizado ato de improbidade administrativa. Apesar de contar com 15 advogados na prefietura, diz o TCM, Azevedo gastou em excesso contratando consultoria e assessoria jurídica. O relator pediu uma investigação especial sobre esta irregularidade. O relatório registrou ainda contratação de servidores sem concurso, ausência de notas fiscais eletrônicas, inobservância a regras da Lei de Licitações e diversos casos de divergência entre o valor informado e os documentos.