O prefeito Capitão Azevedo, a ex-diretora Gilnay Santana (hoje vice-prefeita eleita de Ibicuí) e mais cinco pessoas vão responder a ação civil pública por inchaço da folha e contratação de funcionários fantasmas no Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães (Hblem), em Itabuna. A ação do Ministério Público estadual denuncia abuso em contratação de servidor sem concurso público e mudanças em lei municipal para sugar recursos da saúde.
Conforme a apuração do MP, os gastos da fundação mantenedora do hospital municipal com salário de contratados eram superiores aos de concursados. A ação é assinada pelos promotores Inocêncio Santana, Renata Caldas Lazzarini, Thaianna Rusciolelli Souza e Yuri Mello.
Os promotores apontam, na ação, as rejeições de contas da Fundação de Assistência à Saúde de Itabuna (Fasi) entre 2007 e 2010 por causa do excesso de pessoal sem concurso, dentre outros motivos. De acordo com a investigação, 90% da receita do hospital seria destinada hoje ao pagamento de pessoal.
“Folhas de pagamento de alguns meses do ano de 2011 revelam que as despesas com pessoal são superiores aos valores admitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Mesmo assim, o prefeito chegou a alterar uma lei municipal, modificando a estrutura executiva da Fasi de forma ilegal, para criar cargos comissionados e “empregar seus apadrinhados””.
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