“OCUPAÇÃO DE FAZENDAS NO SUL DA BAHIA É ESTRATÉGICA”, DIZ FUNAI

A Diretoria de Proteção Territorial da Fundação Nacional do Índio (Funai) divulgou Nota, na tarde de terça-feira, 17, relativa ao conflito envolvendo fazendeiros e posseiros na denominada terra indígena Caramuru/Paraguassu, no Sul da Bahia, que abrange os municípios de Camacan, Itaju do Colônia e Pau Brasil. Na Nota afirma ser a ocupação “estratégia de garantia de posse sobre seu território tradicional e frente à espera de julgamento pelo STF da ação proposta ainda em 1982”.

Além de informar que os primeiros registros sobre os Pataxó na região remontam a 1651, o que para a Funai não deixa dúvida sobre a presença histórica do grupo indígena na localidade, a Nota diz que processos de arrendamento de áreas para plantio de cacau se iniciaram nos anos 40 no contexto da expansão da ocupação de terras.

E enfatiza: “Em 1976 o governo do estado da Bahia expediu títulos de posse para diversos arrendatários da terra indígena Caramuru/Paraguassu, que resultou num processo de esbulho das terras indígenas, com registros de violência que marcaram a região com grandes conflitos agrários”.

A Funai também reafirma o direito de povos indígenas sobre suas terras tradicionais, reconhecido na Constituição Federal de 1988, sendo esses direitos originários, inalienáveis e imprescritíveis. “Além disso, nossa carta magna prevê que as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se à sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo de suas riquezas do solo, rios e lagos existentes, entendidos como imprescindíveis para sua reprodução física e cultural”.