Produtores rurais de Itamari, baixo sul da Bahia, entraram com uma Ação Civil Pública contra a União para suspender os efeitos da Instrução Normativa 47/2011 e solicitar sua revogação.
A medida partiu do Sindicato Rural da cidade, através do presidente Henrique Araújo Neri, que entende que a entrada de insetos vivos na carga de cacau, no último mês, deu-se por conta da Instrução Normativa.
Ela suprimiu, entre outras exigências, os procedimentos fitossanitários e as missões pré-embarque realizadas nas importações de amêndoas de cacau secas e fermentadas provenientes de países Africanos.
Na ação, o sindicato afirma que “a edição da Instrução Normativa 47/2011 causa indignação, trata-se de real aberração aos princípios e atribuições do próprio Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento".
"Ele tem como um dos seus deveres precípuos a garantia da defesa sanitária vegetal, através de políticas públicas e rígidas regras de avaliação de riscos de pragas e fiscalização de importações".
Cerca de quatro mil toneladas de cacau, importada pela Nestlé, está retida no galpão da multinacional desde o último dia 16. Fiscais do Ministério encontraram insetos vivos nas sacas com amêndoas.
A empresa divulgou nota afirmando que todos os carregamentos de cacau passam por cuidados criteriosos de vigilância e que respeita os trâmites legais de importação.
Afirmou ainda que aguarda a conclusão da inspeção e a recomendação para a destinação devida das amêndoas.
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