De 28 a 30 de maio, há poucos dias dos 20 anos da Lei de Improbidade Administrativa, o Ministério Público Federal em Ilhéus acionou os ex-prefeitos de Ituberá, Almir de Jesus Costa; de Gandu, Manoel Dantas Cardoso.
Mais o de Itabuna, Fernando Gomes Oliveira, e de Una, José Bispo dos Santos, todos por improbidade administrativa. Foram ajuizadas quatro ações, uma contra cada um dos ex-gestores.
Eles são acusados de malversação de verbas dos programas e fundos federais de Educação, Saúde e Proteção Social. Além deles, o MPF acionou um ex-secretário de Saúde, três empresas e um empresário.
O ex-prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, e o secretário de Saúde da época, Jesuíno Oliveira, foram acionados por causar um prejuízo de R$ 344,5 mil aos cofres públicos, segundo relatório da Tomada de Contas Especial.
O ex-gestor fez um convênio com o Fundo Nacional de Saúde (FNS) para a aquisição de equipamento e material permanente, visando ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Para a execução do convênio, que vigorou entre os anos de 2005 e 2007, foram destinados R$ 542,8 mil, sendo R$ 517 mil do FNS e R$ 25,8 mil como contrapartida municipal.
No entanto, no fim do contrato, a prestação de contas dos recursos transferidos pelo FNS não foi aprovada, houve despesas após o término do prazo de execução e aquisição de aparelho não previsto no plano de trabalho.
O prejuízo ao município fica patente quando se revela que, ao invés de ser adquiridos três aparelhos de anestesia, que totalizariam R$ 107,2 mil, foi adquirido apenas um, por R$ 162 mil.
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