Começaram a valer nesta sexta as novas regras para a telefonia fixa destinada à população de baixa renda. Podem ter acesso aos serviços as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal.
Pelas novas regras, a assinatura básica mensal será de R$ 13,30, com impostos, para uma franquia de 90 minutos em ligações locais. Mas o valor pode cair para R$ 9,50 caso os estados decidam isentar o serviço de impostos.
Para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, é possível que as famílias de baixa renda não tenham interesse em gastar os valores que serão cobrados por meio da nova modalidade.
A partir de junho de 2013 aumentará a quantidade de pessoas beneficiadas com as novas regras. Passarão a ser atendidas famílias com renda de até dois salários mínimos.
A partir de junho de 2014, serão beneficiadas famílias que recebem até três salários mínimos, contemplando todos os inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal.
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