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terça-feira, 10 de julho de 2012

Juiz autoriza casamento gay em Itabuna

No dia 29 de Junho de 2012, o Juiz de Direito da 4ª Vara Civil desta Comarca, Waldir Viana Ribeiro Júnior, em decisão inédita na cidade de Itabuna, julgou procedentes os processos propostos pelos alunos do curso de direito da FACSUL-UNIME, e expediu alvará, autorizando ao Oficial de Registro Civil da Comarca iniciar e processar a habilitação de casamento entre pessoas do mesmo sexo, atendendo a todos os preceitos do Código Civil e Lei de Registros Públicos.

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