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terça-feira, 28 de agosto de 2012
GERALDO RECORRERÁ DE DECISÃO QUE SUSPENDEU DIREITOS POLÍTICOS, DIZ ADVOGADO
Sidney Neves, advogado de defesa do deputado Geraldo Simões (PT), disse que o parlamentar vai recorrer de decisão em primeira instância que suspende os direitos políticos por cinco anos e impõe multa de R$ 4 mil ao petista (confira aqui).
Neves afirmou ao PIMENTA que a ação é referente a ajuda de custo para a realização de formatura de estudantes de Biologia da Uesc em 2004, sendo R$ 3.500,00 para Sílvio Rodrigues das Virgens, representante da banda Bicho de Seda, e R$ 500,00 para o serviço de sonorização prestado por Jáfia Ferreira Costa.
- O Ministério Público entendeu que a realização da despesa feria o princípio da impessoalidade e ajuizou a ação que culminou com a presente decisão – diz o advogado do parlamentar.
A ação foi movida em 2006 pelos promotores públicos Márcio Fahel e Cássio Marcelo de Melo Santos. Segundo Sidney Neves, a promotoria não requereu a suspensão dos direitos políticos. Na ação de improbidade, sustenta o advogado, o pedido é pelo ressarcimento integral do dinheiro e multa equivalente ao dobro do valor destinado à formatura, além de proibição de contratar com serviço público por cinco anos.
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