A Prefeitura de Ilhéus terá que devolver R$ 53.766 para o Fundeb, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
O dinheiro deveria ser usado no Programa de Amparo ao Transporte Escolar, que autoriza a aquisição de veículos e passes-escolares para os alunos da rede pública de ensino. Mas a verba foi usada de maneira incorreta.
A Prefeitura de Ilhéus reconheceu o erro e assinou um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público Estadual. O documento foi assinado pelo subprocurador-geral do Município, Ricardo Teixeira Machado.
A Prefeitura de Ilhéus assumiu o compromisso de executar a devolução da quantia em duas parcelas de igual valor, a primeira no prazo de 30 e a segunda em 60 dias.
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