Um parecer das contas do ex-prefeito Fernando Gomes foi lido na tarde de ontem (3) na Câmara de Vereadores de Itabuna. Essas contas referentes ao ano de 2007 foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios. No parecer, de acordo com o relator da matéria, o vereador Milton Gramacho, o conselheiro do TCM alegava que houve remanejamento sem autorização legislativa, além de gasto excessivo na compra de combustível, o não cumprimento da lei de responsabilidade fiscal deixando as despesas descobertas, aumento de salários dos secretários sem projeto especifico, ou seja, sem justificativa. Segundo o relator, todas as irregularidades citadas foram justificadas, pois na época o município encontrava-se com duas leis orçamentárias em andamento: uma pela Câmara Municipal e outra promulgada diretamente pelo prefeito. A lei orçamentária do município foi alvo de uma acirrada disputa entre o poder Executivo e o Legislativo, conseqüentemente gerando dificuldades. “Na época a Lei nº 043/2006 foi apreciada e aprovada com emendas pelo legislativo em 18 de dezembro de 2006, mas somente encaminhada á sanção do Executivo, em 10 de janeiro de 2007”, explica Gramacho. A defesa do ex-prefeito Fernando Gomes apresentou justificativas para as irregularidades encontradas. Dessa forma analisando a matéria, vejo que não houve descumprimento de normas que regulam a execução orçamentária e, portanto na próxima semana as contas do ex-prefeito Fernando Gomes deverão ir à votação no plenário, conclui o relator.
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