O pleito municipal de 2012 é considerado histórico pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por ser o primeiro com aplicação integral da Lei da Ficha Limpa. Essa novidade, contudo, preocupa tanto os advogados quanto o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), porque falta jurisprudência para guiar sua aplicação. A presidenta do TSE ministra Cármen Lúcia, prevê que poderá haver interpretações diferentes da norma entre os juízes eleitorais de todo o país. “Sempre que uma nova lei aparece, ela permite interpretações diferentes, porque ainda não está consolidada uma jurisprudência”, disse. A jurisprudência se forma após decisões reiteradas dos tribunais sobre determinada interpretação da lei. Além disso, Cármen Lúcia afirmou que a celeridade do julgamento de processos “é o maior desafio que a Justiça no mundo inteiro tem” e, em especial, a Justiça Eleitoral, “porque os prazos são muito curtos”. Os juízes eleitorais, por exemplo, têm somente o período que separa a eleição e a posse dos vencedores para tomar decisões que podem modificar o resultado das urnas. De acordo com o levantamento feito pelo jornal O Globo em junho, apenas no TSE, há 1,6 mil processos relativos às eleições municipais de 2008. O tribunal é a última instância para demandas na Justiça Eleitoral. Para Ophir Cavalcante, a situação “efetivamente é preocupante”. Ele sugere que “se faça um mutirão e que seja dedicado mais tempo do que tem sido para limpar toda essa pauta, para se chegar às eleições mais ou menos em tempo real entre as impugnações e os julgamentos”. Informações do site Última Instância.
Nenhum comentário:
Postar um comentário