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quinta-feira, 12 de julho de 2012

Câmara aprova contas de Fernando Gomes

Com nove votos a favor do parecer do relator Milton Gramacho e apenas dois contra, a Câmara Municipal de Itabuna aprovou as contas do ex-prefeito Fernando Gomes, referentes ao ano de 2007. Dos onze vereadores presente apenas Claudevane Leite e Wenceslau Júnior ficaram a favor do parecer do TCM e contra o decreto legislativo que acompanhou o voto favorável do relator Milton Gramacho. Ao justificar o seu voto contrário Wenceslau falou sobre o desrespeito do Executivo com a Câmara. "O prefeito Fernando Gomes executou a Lei de Diretrizes Orçamentárias sem aprovação do Legislativo. Além disso, o Executivo é acusado de aplicar menos de 25% dos investimentos na educação pública", esclarece o vereador. Já para o relator, todas as irregularidades citadas foram justificadas, pois na época a lei orçamentária do município foi alvo de uma acirrada disputa entre o poder Executivo e o Legislativo, conseqüentemente gerando dificuldades. “Na época, a Lei nº 043/2006 foi apreciada e aprovada com emendas pelo Legislativo em 18 de dezembro de 2006, mas somente encaminhada á sanção do Executivo, em 10 de janeiro de 2007”, considera Gramacho. Na mesma sessão dessa quarta-feira (11), também foi aprovada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Dessa forma foi encerrado o período legislativo ordinário e a Câmara entre em recesso até o dia 1º de Agosto.

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