As pessoas físicas e jurídicas que possuem imóveis rurais devem estar atentas: começa nesta segunda-feira (20) o prazo de entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) do exercício 2012.
A DITR é especialmente importante na Bahia, estado que tradicionalmente recebe o maior número de declarações em todo o país. No ano passado, os baianos transmitiram até o fim do prazo quase 900 mil declarações (897.415).
A quantidade representou cerca de 17,2% do total nacional, que foi de pouco mais de 5 milhões (5.209.495). Isso significa que, em cada 6 declarações de ITR entregues no país em 2011, 1 foi da Bahia.
A DITR deve ser elaborada com o uso de computador e o Programa Gerador da Declaração (PGD), que estará disponível na página da Receita Federal na internet (www.receita.fazenda.gov.br) a partir da segunda-feira.
São obrigados a apresentar a DITR o proprietário, o titular do domínio útil ou possuidor de imóvel rural, exceto o imune ou isento. O titularde imóvel rural imune ou isento para o qual houve alteração nas informações cadastrais.
O cidadão tem até o fim do dia 28 de setembro para a entrega da declaração, que pode ser feita pela Internet, mediante utilização do programa de transmissão Receitanet, também disponível no sítio da RFB;
Em disquete, nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, durante o horário de expediente. A multa para quem perder o prazo é de 1% ao mês sobre o total do imposto devido, não podendo ser menos que R$ 50.
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